O Impacto da Lei dos Distratos nos Lançamentos Imobiliários Atuais
Publicado em 12 de de 2025 às 03:00 PM
A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei dos Distratos, marcou uma mudança estrutural no mercado imobiliário brasileiro ao estabelecer regras claras para a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis na planta. Criada em resposta ao elevado número de distratos registrados nos anos anteriores, a...
